Dirigentes de entidades estiveram reunidos com o Presidente da
ALESC, deputado Gelson Merisio.
No dia 18 de novembro,
lideranças de entidades representativas da sociedade civil organizada de
Santa Catarina estiveram reunidas com o Deputado Gelson Merisio, Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado.
Foram convidados para participar do ato de assinatura de um
PRS – Projeto de Resolução, “Participação Social Assegurada”, que vai garantir
a colaboração das entidades na elaboração das leis catarinenses, estreitando
assim os laços que unem os parlamentares às lideranças comunitárias e
empresariais do Estado.
O PRS altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa
para permitir a manifestação formal de representantes nas proposições do
Legislativo. A matéria foi subscrita pelos Deputados Mauro de Nadal e Marcos
Vieira, que presidem as Comissões de Constituição e Justiça, e Finanças e
Tributação, respectivamente.
Representado a FAMPESC – Federação das Associações das Micro
e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, o presidente Carlos
Alberto Pintarelli esteve presente ao encontro com Gelson Merisio, ocasião em
que fez uma manifestação no sentido de
que na legislação seja consignada como prioridade pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia, o tratamento diferenciado
e favorecido garantido pela Constituição Federal às micro e pequenas empresas, o que está
preceituado nos artigos 170 e 179 da nossa lei maior.
