PRONEGÓCIO DA AMPE DE BRUSQUE COMPROVA VIGOR DA MICRO E PEQUENA EMPRESA CATARINENSE

A Ampe de Brusque e Região realizou de 11 a 15 de janeiro a
38º Prónegócio – Rodada de Negócios de Confecção Masculina, Feminina e
Infantil, ocasião em que compradores do Brasil inteiro vistam Brusque para
encomendar os produtos oferecidos no evento.

A  38ª edição foi
voltada para a moda Outono/Inverno 2016 e reuniu cerca de 200 expositores nos
pavilhões da Fenarreco.

Embora o resultado este ano tenha tido uma queda em relação
ao ano passado, os organizadores computaram a venda de quase 1 milhão de peças
e um aumento no número de compradores, um sinal muito bom em face da situação
econômica difícil que o Brasil atravessa.

Carlos Braga Mueller e Carlos Pintarelli, respectivamente
Presidente e Vice da Ampe Blumenau, 
estiveram  visitando a  Prónegócio e puderam constatar o eficiente
sistema implantado para atender os compradores interessados, desde a visitação
às araras,  passando pela confecção dos
pedidos e chegando à confirmação final das encomendas, tudo monitorado por um
sistema computadorizado.

Luiz Carlos Rosin, presidente da Ampe Brusque e Região,  e sua Diretoria, foram perfeitos anfitriões e
mais uma vez puderam abraçar velhos amigos que compram produtos têxteis de
Brusque há muitos anos, e sempre voltam para conhecer as novidades.

Na noite de terça, 
dia 12, foi realizado o tradicional e concorrido Desfile de Moda no
Pavilhão da Fenarreco, local do evento, seguido de um jantar festivo  prestigiado por mais de 450 pessoas.

Já se tornou tradição a presença de representantes de todos
os Estados brasileiros nestas rodadas de negócios, das quais muitos
blumenauenses, e associados da nossa Ampe também participam.

Para maio já está programado um novo encontro , focado nas
novidades da moda para as demais estações do ano.

UNICRED AMPE INICIA ATIVIDADES NESTA SEMANA

A nova agência terá atendimento
exclusivo aos microempresários e cooperados em geral

BLUMENAU (SC) – A partir desta semana, os associados
da Unicred Blumenau poderão ser recepcionados em mais um posto de atendimento:
a Unicred AMPE. Resultado de uma parceria entre a cooperativa e a Associação
das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de
Blumenau (AMPE), assinada em maio deste ano. “A parceria traz vários benefícios
para a região como um todo, já que estaremos incentivando o crescimento
econômico e social dos nossos cooperados e das empresas vinculadas à AMPE, sem
falar que estaremos mais próximos dos associados” comenta o diretor executivo
da Unicred, Agnaldo Leandro Ábila.

A agência será na sede da
entidade, na Rua Humberto de Campos, 245, no Bairro Velha, e contará com
atendimento exclusivo ao microempresário e cooperados em geral, além da rede de
auto atendimento. Atualmente, a Unicred Blumenau está presente em nove cidades
do Estado e atende mais de 8,5 mil cooperados.

TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTE.

A Carta Magna
Brasileira estabeleceu em seus artigos 170 e 178, tratamento diferenciado e
favorecido às Empresas de Micro e Pequeno Porte. Com a Lei Complementar 123/2006
e a Lei Complementar 147/2014 houve a regulamentação dos artigos acima
mencionados; contudo, a legislação precisa avançar para atender à realidade
social.

No
que tange ao direito do trabalho, por exemplo; uma Micro ou Pequena Empresa, quando condenada em primeira instância
na Justiça do Trabalho, para poder apresentar recurso ordinário perante o
Tribunal Regional do Trabalho, é necessário por parte do empregador fazer um
depósito no valor de R$ 8.183,06.

 É de conhecimento de todos as dificuldades
financeiras das MEs e EPPs; como não dispõem do valor para tal depósito, ficam
impossibilitadas de recorrer, vendo-se tolhidas ao segundo grau de jurisdição.

Mesmo
invocando a Constituição que assegura o acesso à justiça,  e que a lei não
excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de Direito,  além de previsão de tratamento favorecido a
ser dado a estas empresas, o recurso é considerado deserto.

 Porém, cabe registrar que a FAMPESC,
juntamente com todas as AMPEs do Estado de Santa Catarina, já se pronunciou
sobre a questão de implantação do Simples Trabalhista. Foi protocolado junto
aos nossos representantes políticos em Brasília um manifesto nesse sentido,
onde constam inúmeras reivindicações, tais como: escalonar os valores de
depósito recursal na Justiça do Trabalho para as Micro e Pequenas Empresas,
limitando a 1(um) salário mínimo para EPPs e a possibilidade da concessão de
férias ser em 3 (três) períodos.

Enfim,
entende-se que com a implantação dessas medidas, diminuirá a “mortalidade” das
MEs e EPPs; necessário se faz avançar e criar formas de concretização na
garantia constitucional do tratamento favorecido às Micro e Pequenas Empresas,
com vistas à livre iniciativa, sem descuidar da proteção ao trabalhador, para
assim, atingir o progresso econômico e social.

 

Joel Trombelli
Assessor Jurídico

AMPE – Blumenau.