Idealizado pela Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas da OAB e pelo Núcleo Jurídico da AMPE, o material reúne 22 temas essenciais para quem quer abrir, gerir e fazer crescer um negócio com segurança.

A AMPE Blumenau e a OAB Blumenau lançaram, na noite de 13 de agosto, no auditório da AMPE Blumenau, a Cartilha do Empreendedor, um guia digital, prático e gratuito que traduz para uma linguagem acessível as principais orientações jurídicas do dia a dia das micro e pequenas empresas.

A noite teve apresentação do Grupo Vocal AMPE, presença de autoridades locais e a entrega de certificados aos contribuintes técnicos que ajudaram a construir a cartilha. O lançamento reuniu os realizadores — OAB, Conampe, Fampesc, Núcleo Jurídico e AMPE Blumenau — e os apoiadores Sicredi, Blusol, Gráfica Kasburg e CDL Blumenau, num evento que marcou a entrega da ferramenta à comunidade empresarial da região.

Um material feito por quem entende, para quem empreende

A motivação do projeto nasceu de uma percepção compartilhada entre a advocacia e a associação: a de que faltava, na região, informação jurídica de qualidade e acessível para quem está à frente de um pequeno negócio. A ideia foi levar a Blumenau e a todo o Vale do Itajaí um conteúdo confiável, produzido por quem entende da matéria — advogados e contribuintes técnicos —, para que o empreendedor pudesse se dedicar ao que sabe fazer sem descuidar do lado legal.

Segundo o presidente da Comissão de Direito das Micro e Pequenas Empresas, Gustavo Oecksler, a parceria entre OAB e AMPE surgiu justamente dessa necessidade, identificada em reuniões conjuntas entre a comissão e o núcleo jurídico. A partir daí, o grupo decidiu consolidar num único material toda a informação que o empresário precisa ter à mão, de forma objetiva e sempre disponível para consulta rápida sempre que surgir uma dúvida. Para Oecksler, a proposta se resume a uma ideia central:

“Planejar juridicamente é o futuro da empresa. A prevenção é tudo.”

Do contrato social à LGPD: os temas da cartilha

O conteúdo vai muito além dos primeiros passos da formalização. A cartilha percorre desde a estrutura inicial do negócio — contrato social, regime tributário e planejamento patrimonial — até questões que acompanham a empresa em toda a sua trajetória, como direito do consumidor, contratação de colaboradores e parceiros, proteção de dados sob a LGPD e até a baixa da empresa, quando necessário. São 22 temas distribuídos em blocos, dos fundamentos da empresa à gestão do dia a dia e ao planejamento para crescer com segurança.

Coordenadora do Núcleo Jurídico da AMPE e uma das idealizadoras, Bianca Nunes Fidelis destaca que a preocupação com a clareza foi um dos pilares do projeto: o material foi escrito sem juridiquês, numa linguagem que o empresário possa compreender e aplicar na rotina. Entre os erros mais comuns que a ferramenta ajuda a prevenir, ela chama atenção para um que atinge boa parte dos pequenos negócios:

“O principal erro cometido pelo empreendedor da micro e pequena empresa é, com certeza, a mistura do recurso próprio com o recurso da pessoa jurídica. Esse é um ponto que trazemos com bastante relevância, e tenho certeza de que vai despertar uma nova ótica em todos os empreendedores.”

Nesta primeira edição, o material é totalmente digital. O acesso ao conteúdo integral é feito de forma simples, por meio de link público, o que permite ao empreendedor consultar a cartilha a qualquer momento, direto do celular.

Uma entrega que se soma à história da AMPE

Prestes a completar 43 anos, a AMPE Blumenau foi a primeira associação a congregar empresários de micro e pequenos negócios no país, uma trajetória que, segundo a entidade, sustenta iniciativas como esta. Para o presidente da AMPE, Demócrates Schmitd, a cartilha chega para preencher uma lacuna frequente entre quem empreende: o foco no produto e na venda, em detrimento dos cuidados jurídicos que sustentam o negócio a longo prazo.

“Em conjunto com a OAB, estamos entregando um material valiosíssimo para o empresário que, quando cria seu negócio, só pensa no negócio em si — e acaba esquecendo de todo o universo legal e dos cuidados que deveria ter, em especial com sócios, questões contratuais e fornecedores.”

Schmitd ressalta que a iniciativa não é uma ação isolada, mas parte de um trabalho contínuo da associação em favor do desenvolvimento dos pequenos negócios, que inclui treinamentos, missões empresariais e apoio de conhecimento junto a parceiros de gestão. A cartilha, nesse sentido, amplia o alcance de um esforço que a entidade sustenta há mais de quatro décadas.

Como acessar

A Cartilha do Empreendedor (Volume I) está disponível gratuitamente em versão digital. Para acessar o conteúdo completo, basta clicar aqui.