A Revista Direito em Ação é uma publicação digital do Núcleo Jurídico da AMPE Blumenau, que aproxima o conhecimento jurídico dos micro e pequenos empreendedores.
A primeira edição digital da Revista Direito em Ação acaba de ser lançada, visando, acima de tudo, estreitar a relação do Direito com o cotidiano do empreendedor. Com a concepção e produção a cargo dos membros do Núcleo Jurídico da AMPE Blumenau (Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais), a revista, que é publicada a cada semestre, estabelece um contato direto entre advogados e empresários. Ela fornece assessoria jurídica prática, direta e voltada à mitigação de riscos, com o objetivo de fortalecer o ecossistema empresarial local.
O papel da informação jurídica na gestão preventiva das empresas
No dia a dia empresarial, muitas decisões são tomadas de maneira informal. Utilizar acordos informais, não ter clareza nas relações com sócios ou prestadores e não planejar imprevistos pode resultar em passivos grandes no futuro.
Em um panorama como esse, a gestão preventiva é um fator competitivo essencial. Conhecer a legislação que cerca as operações do negócio possibilita ao empresário proteger seu patrimônio, resguardar-se de litígios custosos e fazer escolhas estratégicas com mais segurança. Essa é a lacuna que a Revista Direito em Ação pretende preencher, oferecendo informação acessível e prática para o dia a dia das empresas.
Temas abordados na 1ª edição da Revista Direito em Ação
A edição de estreia da Revista Direito em Ação reúne artigos elaborados pelos advogados do Núcleo Jurídico, cobrindo as principais dúvidas e desafios vivenciados pelas micro e pequenas empresas em seu dia a dia:
- Golpes, fraudes e vazamento de dados: até onde vai a responsabilidade do empreendedor? Análise sobre riscos cibernéticos, boletos falsos, golpes via Pix, LGPD e responsabilidade civil empresarial.
- Quando o problema do condomínio vira problema da empresa: orientações sobre locação comercial, regimento interno, regras de vizinhança e boa convivência em condomínios comerciais.
- Planejamento sucessório: o que acontece com a empresa quando o dono falece ou fica impossibilitado de administrá-la? Estratégias sobre sucessão de quotas, contratos sociais e ferramentas para assegurar a continuidade da empresa.
- A inadimplência, fluxo de caixa e cobrança inteligente: como receber sem destruir a relação comercial? Soluções para manter o caixa saudável, respeitando os limites legais e o Código de Defesa do Consumidor.
- Como crescer sem aumentar o passivo? O que parece informal hoje pode virar processo amanhã: cuidados indispensáveis na contratualização com parceiros e fornecedores para prevenir litígios.
- Sócios hoje, adversários amanhã: como prevenir conflitos dentro da própria empresa? A relevância do acordo de sócios, do contrato social alinhado e de cláusulas claras de resolução de impasses.
- Marketing, redes sociais e responsabilidade jurídica: o que o pequeno empresário publica sem perceber o risco? Implicações jurídicas sobre uso de imagem, marcas, promessas publicitárias e proteção de dados no ambiente digital.
- Licenças, alvarás e responsabilidade do pequeno negócio: até onde vai o risco do empreendedor? Detalhes da Lei da Liberdade Econômica, limites da dispensa de licenças e regularização perante órgãos públicos.
- Cliente insatisfeito ou consumidor abusivo? Como prevenir conflitos e reduzir riscos nas relações de consumo: aplicação prática do Código de Defesa do Consumidor e o diálogo como ferramenta preventiva.
- O custo invisível da informalidade trabalhista nas pequenas empresas: riscos decorrentes da ausência de registro, pejotização inadequada e falta de controle de jornada.
A força do associativismo na construção do projeto
Idealizada sob a coordenação da advogada Bianka Nunes Fidelis e vice-coordenação de Gisele Lana, a revista é fruto do trabalho coletivo de todos os integrantes do Núcleo Jurídico da AMPE Blumenau. A iniciativa reflete o verdadeiro espírito do associativismo, norteado pelos pilares de conviver, conhecer, confiar e construir, promovendo o diálogo constante entre os diferentes núcleos setoriais e os associados da entidade.
Como acessar a publicação de forma gratuita
A primeira edição da Revista Direito em Ação já está disponível para leitura digital inteiramente gratuita. A leitura online e acessível permite que gestores, empresários e profissionais de diversas áreas atualizem seus conhecimentos e apliquem práticas de segurança jurídica em suas rotinas empresariais.
