O Deputado Estadual ressaltou o papel histórico da AMPE Blumenau na consolidação dos direitos das micro e pequenas empresas e apresentou um projeto para valorizar os negócios locais.
O Deputado Napoleão Bernardes destacou que a trajetória das micro e pequenas empresas de Santa Catarina possui uma ligação histórica e fundamental com o município de Blumenau. Foi nesta cidade que se edificou a primeira Associação das Micro e Pequenas Empresas do estado, a AMPE Blumenau. A partir da mobilização e da atuação pioneira da entidade, a Constituição da República de 1988 consagrou o princípio constitucional do direito ao tratamento diferenciado em prol das micro e pequenas empresas.
A proposta de elevação do teto para compras públicas
Para fortalecer a aplicação prática desse direito constitucional, o Deputado Napoleão Bernardes apresentou uma proposta legislativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O projeto visa elevar o teto prioritário para compras públicas estaduais direcionadas a micro e pequenos negócios de R$ 80 mil para R$ 160 mil.
Esta atualização do limite financeiro justifica-se pelo fato de o valor original de R$ 80 mil encontrar-se defasado devido aos efeitos acumulados da inflação no período. A proposta prevê também a inclusão de um gatilho de correção anual para evitar novas perdas do poder de compra e dispensar futuras reparações emergenciais.
O impacto no fortalecimento do setor produtivo regional
Trata-se de uma medida pragmática que visa potencializar e consolidar a competitividade dos pequenos negócios em território catarinense. Ao ampliar o alcance das contratações públicas locais, o Estado gera incentivos para a sustentabilidade financeira dos empreendimentos.
Contudo, a expansão do setor demanda um olhar estratégico de longo prazo. Para garantir o pleno desenvolvimento, as micro e pequenas empresas necessitam de contínuo acesso a novos mercados, fomento, linhas de crédito adequadas, inovação, tecnologia e qualificação profissional. O trabalho exercido pelo Deputado Napoleão Bernardes e pela AMPE Blumenau permanece indispensável para o direcionamento e a defesa dessas pautas essenciais.
