O Conselho de Entidades de Blumenau encaminhou, nesta quarta-feira, uma carta ao prefeito Egídio Ferrari, expressando preocupação com os rumos da política de saneamento básico no município e contestando o reajuste de 15,9% na tarifa de esgoto, em vigor desde abril. O documento é assinado por ACIB, AMPE, CDL, OAB e SOMAR.
Entre os principais pedidos das entidades estão:
- Suspensão imediata da revisão tarifária extraordinária e do 5º Termo Aditivo, até que o Plano Municipal de Saneamento seja revisado, a legislação local adequada e uma consulta pública ampla seja realizada;
- Abertura de diálogo institucional com entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo, para discutir a concessão e avaliar a viabilidade do modelo atualmente adotado;
- Encaminhamento formal do tema ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, com reativação de suas atribuições deliberativas e fiscalizadoras;
- Formação de um grupo técnico e institucional, com representantes do Município, SAMAE, AGIR, OAB, entidades empresariais e sociedade civil, com o objetivo de reavaliar cláusulas contratuais e construir soluções sustentáveis e juridicamente seguras para o saneamento em Blumenau.
A solicitação tem como base um parecer técnico elaborado pela OAB Blumenau.
