Câmara de Vereadores de Blumenau, Prefeitura Municipal e
entidades empresariais estão ultimando os estudos e análises para dar subsídios
ao esboço de um ante projeto de lei que servirá para a elaboração da futura Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa de Blumenau.
Para tratar do encaminhamento deste assunto no poder
legislativo, o vereador Fábio Fiedler, que preside a Frente Parlamentar das
Micro e Pequenas Empresas da Câmara Municipal, esteve na Ampe nesta
segunda-feira (27/04), ocasião em que foi recebido pelo Presidente da nossa
entidade, Carlos Braga Mueller, e pelo Gerente-Geral, José Carlos de Oliveira.
Nos próximos dias as sugestões e subsídios oriundos das entidades
empresariais serão encaminhados aos legisladores, a fim de que seja elaborado o
respectivo projeto de lei.
Este levantamento está sendo feito com o apoio da Ampe,
Acib, CDL, OAB-Blumenau, Intersindical Patronal e Codeic.
Também a Prefeitura, através da sua Diretoria da Micro e
Pequena Empresa, participa do grupo formado para elaborar as sugestões.
O projeto de lei terá não só integral apoio dos vereadores,
manifestado inclusive pelo presidente do poder legislativo, Vereador Mário Hildebrandt, mas também do Prefeito
Napoleão Bernardes, que tem pleno conhecimento do assunto e interesse que a lei
seja votada o quanto antes na Câmara Municipal, para que ele possa sancioná-la.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Blumenau segue a
linha de tratamento diferenciado e favorecido, previsto e garantido pela
Constituição Federal , que deve ser dispensado aos negócios das pequenas e
micro empresas no país.
O Governo Federal já havia garantido este tratamento
diferenciado através da Lei Complementar 123, de dezembro de 2006.
No ano passado a Assembleia Legislativa aprovou e o
Governador Raimundo Colombo sancionou, a Lei Geral da MPE do Estado de Santa
Catarina, atendendo revindicação das Ampes e da FAMPESC.
E agora chegou a vez de Blumenau ter também a sua legislação
própria.
