SMPE envia novo modelo de ‘Carnê da
Cidadania 2015’
Brasília, 23/03/2015 – Dando continuidade ao projeto iniciado em
2014, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), começou a enviar pelos
Correios, em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de
microempreendedores individuais. A medida visa facilitar o acesso as guias de
pagamento das contribuições.
Segundo o ministro da SMPE, Guilherme
Afif Domingos, a alta inadimplência motivou o envio dos carnês
pelos Correios. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o
hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses,
por isso, resolvemos voltar ao velho e bom carnê”.
A vantagem de manter o pagamento das
parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade,
licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Quem preferir poderá
continuar baixando as parcelas pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).
O Carnê da Cidadania inclui os
valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a
Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015,
com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para
atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$
5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.
