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Nota sobre proposta de fechar o comércio aos domingos, em Blumenau

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Blumenau), a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe), a Associação Empresarial (Acib) e o Sindilojas, entidades de Blumenau, repudiam com veemência o projeto de lei que quer proibir a abertura do comércio aos domingos. É lamentável saber que um vereador da nossa cidade apresente um projeto que seja contrário ao desenvolvimento de Blumenau, à geração de emprego e renda às milhares de famílias e ainda quer prejudicar o turismo da cidade.

Parece-nos que o parlamentar não vivencia o dia a dia da cidade, não conhece o povo trabalhador que aqui se firma e com muita determinação faz a economia girar. O comércio varejista e o setor de turismo, juntos, representam 23,3% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 22,1% das empresas e são responsáveis por 17% dos empregos em Blumenau, de acordo com dados do Sebrae, apresentados em encontros do Pedem.

Em uma cidade em que o número de habitantes ultrapassa os 360 mil e cresce constantemente, é totalmente inviável que lojas, supermercados, shoppings, postos de combustíveis e tantos outros estabelecimentos comerciais estejam fechados aos domingos.

O projeto também vai na contramão de tudo que o município e os empresários têm feito para alavancar o turismo na cidade e conquistar visitantes o ano todo, em um calendário repleto de eventos mensalmente.

Se, hoje, Blumenau se orgulha dos excelentes números da geração de empregos é por causa de uma economia variada, de gente que trabalha sim aos domingos e feriados e muitas pessoas dispostas a conquistar sua renda de forma honesta. Além disso, nossos indicadores econômicos são excelentes atrativos para investidores. Projetos como o proposto fazem justamente o contrário: afastam investidores e turistas. Ou seja, menos empresas, empregos, renda e menor arrecadação de impostos.

Devemos levar em conta ainda que é justamente aos domingos que muitos trabalhadores conseguem ganhar recursos extras, seja em virtude dos amparos legais, que preveem ajuda de custos, ou em virtude das comissões. Afinal, todos sabem que vendedor precisa vender para ganhar comissão e ter um salário melhor ao final do mês.

Além do mais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Convenções Coletivas de Trabalho, elaboradas pelos sindicatos patronais e laborais, garantem direitos a todos os trabalhadores, entre eles o direito da folga semanal e a proibição de trabalhar mais do que dois domingos seguidos.

Sugerimos ainda que o vereador, antes de propor projetos absurdos como este, converse com a população e as entidades, como muitos parlamentares têm feito, para entender o cenário e fazer proposições adequadas à realidade da nossa cidade e nossa população.

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