Fonte: Portal Brasil
As micro e pequenas empresas brasileiras tiveram um crescimento real acumulado
de 7,23% na arrecadação junto à Receita Federal, estados e municípios entre
2013 e 2014, contra um recuo de 1,9% na receita tributária geral neste período,
informou na última segunda-feira (2) o ministro da Secretaria da Micro e
Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos.
Ele destacou
também o crescimento da geração de emprego no setor, que abriu 3,5 milhões de
novas vagas durante os quatro anos do primeiro governo da presidenta Dilma
Rousseff, contra um déficit de 325 mil vagas das medias e grandes empresas.
“As [empresas]
que mais receberam incentivos fiscais foram as que menos empregaram. Enquanto
as que menos receberam, foram as que mais empregaram. Portanto, temos que ter
um olhar muito especial sobre os pequenos”, disse ele, lembrando que já existe
uma proposta do governo no Congresso que prevê a simplificação da tributação do
setor.
O ministro
informou ainda que, com a universalização do novo Simples, aprovada no ano
passado, mais de 502 mil empresas solicitaram adesão ao programa em 2015, um
aumento de 125% em relação a 2014, quando foram registradas 223 mil adesões. O
prazo de adesão ao programa, que unifica o pagamento de oito tributos cobrados
pela União, estados e municípios, terminou na última sexta-feira (30).
“Ou seja, mais
de meio milhão de empresas querem entrar no Simples. É sinal de que estamos no
caminho certo”, comemorou Afif. O novo sistema permitiu a inclusão de mais de
140 atividades nesse modelo de tributação em 2015.
Fechamento
na hora começa dia 26
O ministro Afif
Domingos anunciou que, a partir do próximo dia 26 de fevereiro, finalmente será
possível fechar uma empresa “na hora”, ou seja, sem qualquer demora.
“Dizem que, no Brasil, abrir empresa é difícil. Fechar, é impossível. Então,
vamos dar prova de que temos, sim, capacidade para desburocratizar [esse
processo]. O sistema já está pronto e, no dia 26, deverá ser anunciado para
todo o Brasil, para que as empresas que até hoje não conseguiram cerrar suas
portas, possam fazê-lo na hora”, explicou.
Sobre a proposta
de simplificação das tabelas do Simples Nacional em 2016, Afif afirmou que
intenção é reduzir o número de faixas de tributação e elevar o teto, para que
mais empresas participem do programa. Ele ressalvou que a proposta não se choca
com a meta de ajuste fiscal do governo, porque vai estimular a maior
formalização do setor, com um crescimento da base de arrecadação.
“Vamos pegar o
exemplo do microempreendedor individual (MEI), que estavam em sua maioria na
informalidade. Hoje, são mais de 4,7 milhões de pequenos empreendedores que
passaram a contribuir. Antes, não contribuíam. Quando todos pagam menos, o
governo arrecada mais”.
Rampa
suave
Guilherme Afif
Domingos disse estar confiante na aprovação do projeto de lei, porque vai
destravar um crescimento ainda maior do setor. Hoje, uma das grandes
dificuldades identificadas pelo ministério é a mudança das faixas e o limite na
tabela do Simples em R$ 3,6 milhões, que restringe a participação de mais
empresas. “Esse limite não foi corrigido e, desta forma, faz com que a empresa
pague mais imposto em cima da inflação”, destacou.
“O que queremos
é, em lugar dessa escada que a empresa é obrigada a subir com muito sacrifício,
pagando mais impostos quando cresce, construir uma rampa suave. Como a do
Imposto de Renda, em que você, quando cresce, paga um imposto só sobre a
diferença da nova faixa – e não sobre todo o faturamento”, disse.
Com isso, o
ministro prevê que haverá uma formalização muito grande no setor. Porque,
atualmente, as empresas, para escaparem das mudanças na tabela, param de
faturar quando chega no final do mês ou acabam abrindo outras empresas em nome
de terceiros, para não terem de pular de faixa.
“Poderemos dizer
às empresas: ‘Não tenham medo de crescer. Cresçam com eficiência’. Esse é o
lema da nova proposta que estamos trazendo.”
Morte
súbita
Outro problema
já identificado é o que Afif Domingos chama de morte súbita. É quando a empresa
ultrapassa o limite do Simples e “cai no complicado. E ela não tem casco para
agüentar mar alto”.
Por isso,
lembrou, vale a pena continuar no Simples, onde há vários benefícios, como
pagar todos os impostos em uma só guia, de uma vez só. “Incluindo os impostos
federais, estaduais, a Previdência. O recolhimento [do imposto] passa não mais
a ser sobre folha de pagamento, mas sobre o faturamento. A empresa tem uma
profunda desburocratização e simplificação do processo de apuração de imposto.
Essa é a grande vantagem”.
