A Comissão de
Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, aprovou no
dia 8 de outubro, o Projeto de Lei 220/2014 que trata da criação do Programa
Microfinanças.
A matéria tem por objetivo aprimorar o acesso ao crédito por
empreendedores populares e também a formalização de profissionais autônomos,
microempreendedores individuais e empresas.
De autoria do Governo do Estado, o projeto prevê que
quantias, de até R$ 20 mil, serão disponibilizadas em instituições financeiras
de microcrédito localizadas em diversas regiões do Estado. O projeto cita a
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) como instituição
responsável pelo serviço, por meio de cooperativas e sociedades de crédito, bem
como de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).
