Responsáveis pela abertura
de grande parte das novas vagas no mercado de trabalho,
as micro e pequenas empresas têm papel importante no crescimento e desempenho
da economia dos municípios. Atenta a essa realidade, a Câmara de Vereadores de
Blumenau tem atuado efetivamente em várias reuniões com os micro e pequenos
empresários, debatendo e ouvindo suas ideias para a implementação da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas do Município de Blumenau, sabidamente a principal
necessidade da categoria há anos.
O presidente da Câmara,
vereador Mário Hildebrandt (PSB), explica que as demandas das micro e pequenas
empresas têm prioridade no Legislativo blumenauense. Para tanto, existe uma
Frente Parlamentar ativa, na Câmara de Vereadores, em defesa dos micro e
pequenos empreendedores. “A iniciativa garante que haja uma discussão
permanente na cidade sobre as políticas em favor das micro e pequenas empresas”,
assinala Hildebrandt.
A regulamentação da
legislação a nível municipal foi tema de diversas conversas que reuniram
representantes da AMPE e da FAMPESC, o presidente da Câmara, Mário Hildebrandt,
vereadores que compõem a Frente Parlamentar e representantes do Executivo
municipal. Hildebrandt relata que esteve em Brasília acompanhando
representantes das duas entidades no momento do início da discussão do marco
regulatório da lei das micro e pequenas empresas no Palácio do Planalto. “Na
ocasião, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, assumiu
o compromisso de buscar celeridade tanto no processo de abertura de novas
empresas quanto no processo de eventual fechamento. Isso é o que também
buscamos com a lei que que irá regulamentar a questão no município”, destacou.
O presidente da Frente Parlamentar,
vereador Fábio Fiedler (PSD), explica que o texto do projeto de lei foi feito a
várias mãos. “Construímos o projeto da lei geral a partir da discussão do pleito
das entidades e levando em consideração as dificuldades da prefeitura, e
chegamos a um acordo em quase 100% dos pontos. Esse trabalho está finalizado e
foi enviado para análise jurídica da Procuradoria do município”, esclarece. A
natureza do projeto exige que seja enviado pela prefeitura à Câmara.
A legislação irá tramitar na
Câmara em duas partes, sendo que as diretrizes tributárias terão prioridade de
votação. O presidente Hildebrandt ressalta que a regulamentação das políticas
municipais de incentivo ao micro e pequeno empresário, por sua vez, deve ser
discutida no início de 2016, já que a Câmara Municipal assumiu o compromisso de
levar essa discussão para a sociedade através de audiência pública e outros
mecanismos de participação popular.
Atuação
A
Frente Parlamentar ainda atuou neste ano como incentivadora e agora
fiscalizadora da Praça do Empreendedor. A ação inovadora no estado concentra
serviços para abertura de novas empresas em um só local, facilitando os
processos e garantindo mais agilidade. O vereador Fábio Fiedler assinala que
essa é uma política municipal que prioriza o empreendedor e que vem dando
certo. “A iniciativa era um pleito antigo de toda a comunidade e também vai ao
encontro dos interesses dos micro e pequenos empresários”, salienta. Com a
Praça do Empreendedor em Blumenau, os trâmites burocráticos para a abertura de
uma empresa que antes eram de 60 a 90 dias passaram a ser de cerca de 10 dias
úteis.
Fonte:
Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores de Blumenau
