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Revogação do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço de Esgotamento Sanitário em Blumenau.


A Prefeitura de Blumenau publicou decreto revogando o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para prestação do serviço público de esgotamento sanitário no município.
O que estava previsto no quinto Aditivo: sistema complementar de coleta de esgoto por caminhões limpa-fossa (com tratamento
em Estações de Esgoto); prorrogação da concessão por mais dez anos, e reajuste da tarifa de esgoto em 15,92% (5,20% previsto, pelos índices do IPCA e mais um reajuste extraordinário de 10,72%).
A decisão, formalizada pelo Executivo, visa dar novas diretrizes à gestão e execução desse serviço essencial, impactando diretamente moradores e empresas da cidade.
A AMPE Blumenau acompanha atentamente este tema e reforça seu compromisso em manter os associados e a comunidade empresarial informados sobre medidas que possam influenciar o desenvolvimento e a qualidade de vida no município.
Importante lembrar que a sábia decisão do prefeito ratifica o pleito que o Conselho de Entidades lhe encaminhou, manifestando contrariedade com os termos do 5º Aditivo firmado com a BRK.

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