CAIXA ECONÔMICA JÁ ESTÁ OPERANDO A LINHA DE CRÉDITO DO PRONAMPE

A Caixa Econômica Federal já está operando o programa “Giro Caixa/Pronampe”, uma nova linha de crédito direcionada às micro e pequenas empresas. Esse programa foi instituído pela Lei nº 13.999 de 18 de maio e tem por objetivo garantir recursos para o estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, além de manter empregos, já que essa é uma das exigências para que a empresa possa contratar o crédito.

Prezado associado AMPE Blumenau: 

Os recursos podem ser utilizados para despesas operacionais, como salário dos empregados, contas de água, luz, aluguel, compra  de matéria prima, investimento na aquisição de máquinas.

Por ser uma linha emergencial, em decorrência da crise provocada pela pandemia do coronavirus, o programa tem uma carência de 8 meses para o empreendedor pagar a primeira prestação e 36 meses para liquidar o empréstimo, com juros de apenas 1,25% ao ano, mais taxa Selic.

Segue abaixo instruções recebidas da Caixa Econômica Federal sobre apresentação de documentos:

Para análise de crédito da empresa em referência, solicitamos os documentos abaixo:

Solicitamos a entrega dos documentos na agencia.

Ou se preferir pode anexar arquivos no site https://www.sendspace.com/

Enviando para nos apenas o link.

    Documentos a serem providenciados

Dos sócios:

  • Cópia da identidade e CPF ou CNH dos sócios, cônjuges e procuradores (caso houver);
  • Cópia da declaração de imposto de renda dos sócios, com recibo de entrega;
  • Contas de consumo (água, energia elétrica, gás, telefone fixo ou móvel, internet residencial, TV por assinatura);
  • Certidão de Estado civil dos sócios;

Da empresa:

  • Último contrato social consolidado
  • Alteração contratual que conste data de entrada no CNPJ dos atuais sócios.
  • Última ECF entregue a RFB. + Recibo de entrega – Normalmente enviado em PDF.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional:

Simples Nacional: DEFIS + RECIBO DE ENTREGA do último ano juntamente com o extrato do simples nacional (extrato de apuração do DAS do último mês disponível, emitido pelo PGDAS-D); PGDAS + RECIBO DE ENTREGA

Como emitir:  (Como se fosse gerar a DAS, clica em Apuração – Consultar Apurações Transmitidas. Colocar o período da apuração (último mês apurado), clicar em cima de Apuração (ícone que tem uma  impressora). Salvar a declaração).

  • Licença ambiental ou sua dispensa; (CASO EXISTIR)

Caso sócios tenham participação em outras empresas:

  • Último contrato social consolidado
  • Empresa do SIMPLES: Documento fiscal demonstrando o faturamento de 2018  – (DEFIS + PGDAS) ou última ECF entregue a RFB.
  • LUCRO REAL ou LUCRO PRESUMIDO: Enviar última ECF entregue.

 

Informação importante:

Devido ao email da Caixa Econômica Federal suportar até 10 megas de anexos:

  • Utilizar o endereço eletrônico https://www.sendspace.com/
  • Para o “upload” dos documentos, enviando para o e mail  o link de acesso.
  • O sendspace tem limite de 300 megas de anexos.

 

ag0411sc08@CAIXA.GOV.BR

http://www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa

 

Pode ser enviado somente os módulos se preferir:

Todos regimes: Lucro presumido ou real.

a) Recibo de entrega;

b) Bloco 0 – todos os registros deste bloco, à exceção dos registros 0001, 0990 e 0035, sendo este último obrigatório somente na condição prevista na alínea g deste mesmo item;

c) Bloco Y – Registro Y540, se preenchido;

Adicionalmente Bloco P para os optantes do Lucro Presumido:

bloco P – Somente as páginas onde são exibidos todos os itens da DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA BRUTA (linhas 2 a 9) contidos nos Registros P200 e o item de RECEITAS DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA TRIBUTADAS PELO RET (linha 16) contido no Registro P300, referentes cada trimestre do exercício fiscal, conforme informação do Registro P030;

Adicionalmente Bloco L para os optantes do Lucro Real:

Bloco L – Somente as páginas onde são exibidos os itens: 3.01.01.01.01 RECEITA BRUTA, 3.11.01.01.01 RECEITA BRUTA DA ATIVIDADE RURAL, 3.01.01.01.02.01 (-) Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas, 3.01.01.01.02.02 (-) Descontos Incondicionais e Abatimentos, 3.11.01.01.02.01 (-) Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas, 3.11.01.01.02.02 (-) Descontos Incondicionais e Abatimentos, todos contidos nos Registros L300 de cada trimestre ou do ano, observada a periodicidade de apuração, conforme informação do Registro L030.

Informação das ondas.

2º Onda 23/06 – Não optantes do SIMPLES

3º Onda 30/06 – Inclusão MEI

Cooperativas de crédito também poderão ser operadoras do PRONAMPE

Cooperativas de crédito também poderão ser operadoras do PRONAMPE

No dia 18 de maio o presidente Bolsonaro sancionou a lei nº 13.999, originada de um projeto de lei do senador catarinense Jorginho Mello, instituindo o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, que cria  uma linha de crédito especial para auxiliar esse segmento empresarial durante a crise do coronavirus.

O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de maio e atualmente sua regulamentação está sendo elaborada e analisada, para aprovação, pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional.

A lei também estabelece que todas as instituições financeiras, públicas e/ou privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão operar essa linha de crédito, bastando dar sua concordância para isso.

Tendo em vista essa abertura, a Ampe Blumenau antecipando-se às tratativas, enviou ofício aos presidentes das três principais Cooperativas de Crédito que operam em Blumenau, lembrando a importância de que elas estejam alinhadas na primeira hora como operadoras do Pronampe.

Pedro Fank, presidente em exercício da Ampe Blumenau, destaca nessa correspondência que “urge que esse dinheiro seja disponibilizado às micro e pequenas empresas. Por isso, a Ampe encarece a colaboração dessas instituições, pela sua credibilidade e alcance social, no sentido de que se habilitem como repassadoras oficiais da linha de crédito a ser disponibilizada pelo Pronampe.”

Os ofícios foram endereçados ao presidente da Unicred Vale Europeu, Dr. Válmore Pereira de Siqueira Júnior; ao presidente do Sicredi Vale/Litoral, José Domingos de Andrade,  e ao presidente da Viacredi, Moacir Krambeck.

Para o presidente da Ampe Blumenau, Pedro Fank, a presença dessas Cooperativas de Crédito como operadoras dos financiamentos emergenciais do Pronampe tem real significado, tendo em vista que o movimento cooperativista no Vale do Itajaí destaca-se em relação às demais regiões do país.

Vale lembrar que a grande maioria das empresas de pequeno porte do município são associados dessas cooperativas.