O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu incluir em
caráter permanente o apoio ao microcrédito em suas políticas operacionais. Isso
significa que a partir de agora, o programa deixa de ter prazo de encerramento
ou limite orçamentário.
Com
a mudança, o valor máximo de financiamento por beneficiário sobe de R$ 15 mil
para R$ 20 mil, enquanto a participação do BNDES nas operações com agentes
financeiros será reduzida de 85% para 70%, subindo para 90% nas operações com
agentes repassadores dos recursos do banco. O BNDES informou ter sido
simplificado o processo de concessão de crédito para o agente financeiro, que
será liberado de enquadramento nas operações até R$ 20
milhões.
A
exigência permanece para os agentes repassadores, embora com limitações. Ou
seja, a instituição que nunca operou com o banco poderá obter, no máximo, R$ 3
milhões na primeira operação. A partir da segunda operação, o valor máximo será
R$ 10 milhões. O limite máximo de exposição de cada agente repassador é R$ 30
milhões.
O
agente repassador terá que fazer um depósito equivalente a 5% do valor do
projeto em uma conta vinculada não movimentável, como garantia adicional para o
BNDES, em caso de inadimplência.
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As
operações do BNDES com microcrédito foram iniciadas em 1996, registrando, em 18
anos, cinco casos de inadimplência. Desde 2005, o banco liberou R$ 520 milhões
para o microcrédito, em mais de 821 mil operações. No ano passado, as
instituições apoiadas pelo BNDES efetuaram 228 mil operações, com empréstimos em
torno de R$ 717 milhões
